Beto Pereira vê decisão do STF que criminaliza a homofobia ‘bem fundamentada’
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), até agora por maioria, que criminaliza a homotransfobia no Brasil foi bem fundamentada. Na quinta-feira (23) mais dois ministros da Corte votaram a favor da proposta. “Decisão judicial se cumpre! Acredito que a decisão foi bem fundamentada”, declarou o deputado Beto […]
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Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), até agora por maioria, que criminaliza a homotransfobia no Brasil foi bem fundamentada. Na quinta-feira (23) mais dois ministros da Corte votaram a favor da proposta.
“Decisão judicial se cumpre! Acredito que a decisão foi bem fundamentada”, declarou o deputado Beto Pereira em conversa com o Jornal Midiamax, nesta sexta-feira (24).
Os ministros Rosa Weber e o Luiz Fux votaram na quinta-feira a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo.
Até agora já ocorreram cinco sessões e seis ministros (Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) já se manifestaram, todos a favor. Ainda faltam cinco ministros da Corte, porém, ela já tem maioria.
No julgamento eles reconheceram que há demora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser incorporado pela Lei de Racismo (nº 7716-89).
O tema entrou em discussão devido à ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, a qual tem como relator o ministro Celso de Mello, e também o Mandado de Injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.
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