Pressionada pela votação da Reforma da Previdência e pelas divergências entre o Congresso Nacional e a Presidência da República, a bancada federal de Mato Grosso do Sul avalia estar mais segura para votar após aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC do Orçamento Impositivo, no último dia 26.
A proposta, que segue para sanção do Senado Federal, amplia o orçamento impositivo que antes se restringia às emendas individuais. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento também para a execução das emendas coletivas de bancada.
“Isso dá segurança de que você tem um instrumento maior para você fazer valer o seu mandato”, avaliou o coordenador da bancada federal sul-mato-grossense, senador Nelsinho Trad (PSD). Na avaliação dele, a aprovação da PEC em dois turnos na Câmara – por 448 votos a 3 – foi uma resposta em função das divergências do Planalto com as duas Casas Legislativas.
Apesar de mencionar as divergências, Nelsinho afirma que mais de 90% dos senadores são a favor de que o projeto da PEC da Previdência chegue logo ao Senado. “Existe uma consciência por parte de todos os agentes políticos que compõem as duas Casas da necessidade do enfrentamento desta pauta, seja para votar sim ou não. Precisa ser tramitado, discutido e naturalmente ser votado”, avaliou.
Nesse contexto, ele destaca a garantia que a PEC do Orçamento deu aos agentes políticos assegurando que independente dos votos as emendas de bancada serão cumpridas. “O Ministro da Fazenda disse que quem tem legitimidade para fazer investimentos dos recursos são os agentes políticos”, comemorou.
Liberdade para a oposição
Para o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), a aprovação da PEC do Orçamento contribui para a liberdade parlamentar inclusive por prever consequências caso o Governo Federal não cumpra com a correta destinação dos recursos indicados.
“Não tem como ele [Bolsonaro] pressionar mais a bancada porque nós vamos receber [as emendas] de qualquer jeito”, afirmou. “Isso dá uma liberdade muito grande inclusive para deputados da oposição”, destacou.
