Deputado federal pelo PSL e coordenador da Frente Parlamentar Armamentista, comentou nesta terça-feira (7) sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para porte de armas para CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) e disse acreditar que o Executivo melhorou as condições ‘até onde pode ir'.

“Qualquer mudança maior agora dependerá do Legislativo”, disse o coordenador da Frente, que conta atualmente com dois deputados de [ele e o deputado Fábio Trad (PSD)] e tem, ao todo, 199 dos 513 deputados federais.

Desde cedo os parlamentares se reúnem para a assinatura oficial do decreto, que acontece nesta terça às 16h. “Já temos as pautas para mudanças na comercialização e posse em residência e comércio”, adiantou sobre o trabalho da Frente.

Flexibilização

Não foram adiantados detalhes sobre o decreto, mas segundo anúncio do próprio presidente Jair Bolsonaro, esse tipo de usuário de armas não terá limite para transporte de munições. “Vai poder transportar arma municiada, quebrando o monopólio também”, disse o presidente em entrevista.

O decreto deve flexibilizar as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para os CACs. De acordo com o porta-voz do governo federal, o decreto foi fruto de estudos e discussões da Casa Civil com o Ministério da Defesa e o da Justiça e Segurança Pública.

“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação de munição, dentre outros”, complementou Rêgo Barros.