Assembleia publica aprovação de sugestão para divisão de poderes com a União

Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a resolução que aprova o envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), para análise na Câmara dos Deputados, de alterações na Constituição Federal que farão com que a União divida mais poderes com os estados.

As mudanças solicitadas se referem a competências agora restritas à União, como legislação agrária, de recursos minerais, águas e até trânsito. Para que haja mesmo as modificações, os textos dos artigos 22 e 24 deverão ser alterados.

O artigo 22 fala das competências exclusivamente federais, enquanto o artigo 24 diz sobre as atribuições que podem ser legislados também pelos Estados e Distrito Federal. O desejo de mudar o texto nasceu de encontros entre deputados estaduais na Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).