Proposto pelo Governo do Estado, o PDV (Programa de Demissão Voluntária) está pautado para segunda discussão na sessão desta terça-feira (9). Com voto contrário da bancada do PT, o projeto que prevê desligamento definitivo dos servidores estaduais foi aprovado em primeira pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira (4).
Na ocasião, placar no plenário da Casa de Leis fechou em 17 votos favoráveis e dois contrários. A bancada do PT alega que, embora voluntária, a proposta poderia ser prejudicial aos servidores e um passo rumo à terceirização do funcionalismo estadual.
Enquanto Cabo Almi (PT) afirma que o PDV seria uma forma do o Executivo Estadual pressionar servidores que não podem voltar a cumprir jornada de 8 horas diárias, acusando o governo de ‘demitir o servidor por justa causa’, a base governista de Reinaldo Azambuja (PSDB) discorda.
“A máquina pública está inchada e essa é a maneira de beneficiar o cidadão”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri). Líder do Governo, Barbosinha (DEM) volta a lembrar que a adesão não é obrigatória “nem subterfúgio para demitir servidores”. “O PDV não vai impactar na qualidade de serviços ofertados à população”, disse o democrata pedindo “discernimento, juízo e sensatez” aos servidores.
Outros projetos
Além do PDV, deputados estaduais analisam outros dois projetos. Um deles trata da extensão de benefícios fiscais a contribuintes que não eram abrangidos pela lei 2783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado. O projeto tramita em regime de urgência e sem segunda discussão.
O novo texto inclui os estabelecimentos industriais detentores de benefício fiscal obtido mediante deliberação do Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria (MS-Indústria) e também a possibilidade de extensão do benefício fiscal aos contribuintes que exerçam a exportação em suas atividades.
O último projeto, em tramitação ordinária, trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense a Luiz Antônio Monteiro Simões.
