Após decisão do juízo da 8ª zona eleitoral de Mato Grosso do Sul de suspensão do repasse do fundo partidário pela não prestação de contas, o Avante entregou na tarde desta quarta-feira (31) a comprovação dos gastos referentes ao ano de 2018.
Presidente do diretório municipal da legenda, o vereador Jeremias Flores informou ter havido equívoco na entrega dos documentos. “A executiva regional entregou a prestação de contas estadual e municipal no TRE [Tribunal Regional Eleitoral, de Mato Grosso do Sul), mas a da municipal teria que entregar na oitava zona eleitoral”, detalhou.
Segundo o dirigente, a situação foi resolvida e protocolada nesta tarde a documentação correta na 8ª zona eleitoral. Ele destacou, contudo, que a decisão pela suspensão do fundo eleitoral não traria impacto à legenda, pois, por não terem representante na Câmara dos Deputados, o Avante não tem direito ao repasse em MS.
Suspensão
Ação instaurada pelo juízo da 08ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul averiguou que as contas partidárias do Avante, referentes à arrecadação e aplicação de recursos do exercício financeiro de 2018, não haviam sido entregues.
O prazo para o partido apresentar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral terminou em 30 de abril. Segundo a ação, findo o prazo o presidente municipal foi notificado pelo TRE-MS para apresentar as contas em 72 horas.
No dia 5 deste mês, o novo prazo terminou sem manifestação dos interessados. Foram então anexados extratos bancários em nome da legenda, acompanhados de certidão cartorária atestando o não recebimento de recursos provenientes do Fundo Partidário.
O Avante foi intimado novamente para se manifestar sobre as informações e documentos colhidos pelo cartório e representante ministerial, mas o presidente da legenda não se manifestou. Por isso, o juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira comprovou a inércia da sigla em não apresentar suas contas, mesmo após diversas oportunidades e intimações, e determinou a suspensão do repasse.
