Após suspensão, Avante presta contas e diz ter errado local da entrega de documentos

Após decisão do juízo da 8ª zona eleitoral de Mato Grosso do Sul de suspensão do repasse do fundo partidário pela não prestação de contas, o Avante entregou na tarde desta quarta-feira (31) a comprovação dos gastos referentes ao ano de 2018.

Presidente do diretório municipal da legenda, o vereador Jeremias Flores informou ter havido equívoco na entrega dos documentos. “A executiva regional entregou a prestação de contas estadual e municipal no TRE [Tribunal Regional Eleitoral, de Mato Grosso do Sul), mas a da municipal teria que entregar na oitava zona eleitoral”, detalhou.

Segundo o dirigente, a situação foi resolvida e protocolada nesta tarde a documentação correta na 8ª zona eleitoral. Ele destacou, contudo, que a decisão pela suspensão do fundo eleitoral não traria impacto à legenda, pois, por não terem representante na Câmara dos Deputados, o Avante não tem direito ao repasse em MS.

Suspensão

Ação instaurada pelo juízo da 08ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul averiguou que as contas partidárias do Avante, referentes à arrecadação e aplicação de recursos do exercício financeiro de 2018, não haviam sido entregues.

O prazo para o partido apresentar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral terminou em 30 de abril. Segundo a ação, findo o prazo o presidente municipal foi notificado pelo TRE-MS para apresentar as contas em 72 horas.

No dia 5 deste mês, o novo prazo terminou sem manifestação dos interessados. Foram então anexados extratos bancários em nome da legenda, acompanhados de certidão cartorária atestando o não recebimento de recursos provenientes do Fundo Partidário.

O Avante foi intimado novamente para se manifestar sobre as informações e documentos colhidos pelo cartório e representante ministerial, mas o presidente da legenda não se manifestou. Por isso, o juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira comprovou a inércia da sigla em não apresentar suas contas, mesmo após diversas oportunidades e intimações, e determinou a suspensão do repasse.