A sessão na Câmara Municipal de Campo Grande começou nesta quinta-feira (28) por volta das 10h após reunião dos parlamentares na presidência. De acordo com o vereador João Rocha (PSDB), os vereadores discutiram o Plano Diretor, que foi pautado em regime de urgência.
Mesmo aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e depois sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), cujos vetos foram derrubados, o Plano Diretor seguia em análise e ainda não está em vigor na Capital de Mato Grosso do Sul. A informação é do chefe do Executivo e do presidente do Legislativo, vereador João Rocha (PSDB).
Segundo Marquinhos, alguns pontos do Plano passam por revisão, pois poderiam trazer “prejuízo enorme para a cidade”. O pedido foi feito por diversas entidades, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Estadual de Arquitetura e o Sindimóveis (Sindicado de Corretores de Imóveis), entre outros. Caso não fosse revisto, poderia ser necessário recorrer à Justiça e iniciar uma batalha judicial.
Nesta quinta, os vereadores concordaram em votar a revisão do Plano Diretor. Segundo Rocha, muitos pontos técnicos foram embasados nas justificativas e fizeram com que os vereadores voltassem atrás em algumas decisões. “Por exemplo, a metragem mínima em um terreno de 200 metros seria de 50 metros de área construída, mas pelo Minha Casa, Minha Vida, o valor fica em torno de 40 metros. Não ia poder ter o programa na cidade se não voltássemos atrás deste ponto”, disse o presidente.
A revisão deve ser aprovada nesta quinta-feira e colocado em vigência em até 120 dias, após aprovado pela Prefeitura.
Revisão
O presidente da Casa justifica a medida para que situações previstas no Plano Diretor aprovado, mas que não seriam possíveis colocar em prática, sendo assim questionadas, sejam alteradas.
Com a revisão pronta, o Plano foi pautado nesta quinta. O projeto final deve constar uma única data para que o documento passe a ter validade, já que passou por dois trâmites, a sanção da Prefeitura e a derrubada dos vetos.
“Acabou ficando o Plano Diretor com duas datas. Estamos elaborando esse projeto já fazendo essa previsão consolidando um só documento com o mesmo período de validade”, informou.
