Depois de imbróglio gerado por emenda que acirrou os ânimos nos bastidores, projeto que cria cargos no (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi pautado para votação nesta quarta-feira (24). O objetivo dele é a criação dez cargos de promotor e transformação de outros cinco de promotor de primeira para segunda entrância.

Logo após o envio à Legislativa, no entanto, o texto original do PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cezar dos Passos sofreu alteração, proposta por 21 dos 24 deputados, causando impasse entre os membros do parlamento estadual e da instituição.

A emenda polêmica teve grande apoio da classe política e até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deu ‘enquadro’ no chefe do MPMS para que ele contivesse “excessos” promotores e procurados “midiáticos”.

Apesar de publicamente considerar a emenda inconstitucional, Paulo Passos recuou e sacramentou novas regras de atuação de membros em investigações. Agora, depois da suposta queda de braço com o parlamento, promotores só podem investigar agentes públicos e políticos com foro privilegiado quando o titular da PGJ oficialmente delegar.

Assinada por Passos, a deliberação do Colégio de Procuradores pôs fim na suposta crise e o assunto volta à pauta da Casa de Leis. Retirada emenda, o projeto obteve parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será votado em primeira discussão na sessão de hoje.

Se aprovada, a matéria será enviada às comissões de mérito antes de ser novamente submetida ao crivo dos deputados. Só então estará apta a ser sancionada pelo Poder Executivo.