Os deputados estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) atrasaram a sessão plenária desta terça-feira (19) após receberem os secretários de Administração Roberto Hashioka, o secretário especial de articulação política Sérgio de Paula, o secretário de Governo Eduardo Riedel e a Procuradora-Geral do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, que entregaram o projeto de lei que estabelece o PDV (Programa de Desligamento Voluntário).
Os secretários deixaram a Casa por volta das 10h30, mas até o momento os deputados ainda não deixaram a presidência da Assembleia e permanecem reunidos no local. A informação repassada pela assessoria é de que a sessão estaria apenas atrasada.
Projeto
O projeto de lei que estabelece o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) entregue hoje na Casa prevê uma indenização de 30% da remuneração mensal permanente por ano de efetivo exercício do servidor.
O Estado contabiliza que 53 mil servidores estão aptos para aderirem ao programa, o que não significa que exista uma expectativa de número de adesões. No entanto, o limite para a indenização é de até dez anos de serviço público estadual.
Além da indenização, os servidores que mantém plano de saúde, Cassems ou Unisaude, terão custeio mensal de até um ano após a exoneração do valor correspondente ao que seria devido ao plano a título de contribuição patronal.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembleia, os servidores interessados deverão fazer requerimento à SAD (Secretaria Estadual de Administração) e a análise do pedido será realizada em até 45 dias.
(Matéria editada às 11h52 para correção de informação)
