Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quinta-feira (12) 24 projetos e também quebravam novamente interstício para tramitar com celeridade a PEC (proposta de Emenda à Constituição) para retirar eleição de algumas escolas estaduais, proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foram aprovadas seis propostas em primeira discussão, sete em segunda discussão, duas em discussão única e cinco projetos em redação final, e mais duas matérias que foram adicionadas durante a sessão. Os parlamentares também definiram reunião extraordinária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para a próxima terça-feira, às 8h.
Em segunda votação, foram aprovados o PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 e a estimativa da receita e fixação da despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, além do Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o governo a oferecer aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais.
O projeto 205/2019, que altera a tabela de taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT) estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia e também foram aprovados em segunda votação, seguindo para redação final para serem sancionados pelo governo do Estado.
O Projeto de Lei 310/2019, de autoria do deputado Londres Machado (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Amigo de Maria, e o Projeto de Resolução 127/2019, de Neno Razuk (PTB), que institui o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia, foram aprovados em primeira discussão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 59/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que cria a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose e o 193/2019, de Marçal Filho (PSDB), que cria o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação.
Está entre os aprovados o Projeto de Lei 256/2019, dos deputados Cabo Almi e Renato Câmara (MDB), que altera a redação da alínea b, do inciso II do artigo 160 da Lei 1.810, passando a ter o seguinte texto: “A pessoa que aliene, ou transfira, a propriedade ou a posse de veículo automotor de qualquer espécie até a data da notificação do ato à autoridade competente incumbida das providências referidas na alínea anterior”.
Foi aprovado o Projeto de Lei 260/2019, de Marçal, que cria o “Oncodia de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer” e, ainda, o Projeto de Lei 284/2019, sobre as formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS e o Programa Nota MS Premiada.
Primeira Discussão
Já em primeira discussão, seis matérias foram aprovadas. Entre as propostas, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 6/2019, do deputado Marçal, que visa atualizar a redação do artigo 166 da Constituição de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei Complementar 4/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais do Estado e também foi aprovado.
Além disso, ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 16/2019, do Executivo, que acrescenta dispositivos ao artigo 90 e altera a redação das alíneas do inciso I do caput do artigo 95 da Lei Complementar 53, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.
Seguindo a votação em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 207/2019, de autoria do deputado Razuk, que dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
Ainda, aprovaram o Projeto de Lei 233/2019, do deputado Marçal, que inclui na Cédula de Identidade de Informação sobre a condição de pessoa com transtorno do Espectro Autista, e o Projeto de Lei 314/2019, do Governo do Estado, o qual altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.957, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos.
Foram acrescentadas duas matérias na Ordem do Dia, por solicitação do deputado Barbosinha (DEM). Tratam do Projeto de Lei Complementar 17/2019 e 300/2019.
