Além de abono salarial, deputados votam multa em dobro a pichadores

Em sessão que deve aprovar a prorrogação do abono salarial dos servidores, a Assembleia Legislativa deve analisar oito projetos de lei. Um deles, polêmico, quer ressarcimento integral dos danos e dobro da multa a quem pichar, vandalizar ou depredar o patrimônio público ou bem particular.

Defendida por Marçal Filho (PSDB), a proposta tem parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Casa também deve votar prioridade na matrícula escolar a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, também proposta do tucano.

Obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), instrumento que possibilita o rastreamento precoce do autismo, identificando indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses, também deve ser analisada em primeira discussão.

A rodovia MS-470 também pode receber o nome do ex-diretor presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Airton Stropa Garcia, morto em 2018, aos 62 anos, devido a complicações de uma cirurgia bariátrica. A proposição é de Barbosinha (DEM).

Dois projetos incluem datas ao calendário oficial de eventos de MS. São eles, a Expoagro (Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados), realizada em maio, e Educação Ambiental do Pantanal, em novembro. Zé Teixeira (DEM) e Evander Vendramini (PP) são autores.

Em primeira discussão, deputados votam projeto que institui a Semana Estadual da Doação de Sangue, comemorada entre 15 e 21 de agosto, voltada a conscientização e sensibilização de novos doadores.

Projeto que trata de alteração de redação da lei que trata do Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A proposta exclui a expressão “nos exercícios anteriores” do texto.