Ainda não há acordo, diz Claro sobre emenda para centralizar ações do MP-MS

Costura entre ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e MP-MS (Ministério Público Estadual) em torno de emenda que centraliza no PGJ (Procurador-Geral de Justiça) investigações contra agentes públicos protegidos pelo foro privilegiado, ainda anda a passos curtos.

A emenda que quer retirar de promotores a atribuição de investigar detentores de foro foi um dos assuntos debatidos, informalmente, pelo Colégio de Procuradores na quarta-feira (3), em reunião a portas fechadas que durou mais de três horas.

Sugerida pelo relator, deputado Gerson Claro (PP) – que já foi preso em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – a mudança no projeto apresentado pelo PGJ Paulo Passos consiste na possibilidade de o chefe do órgão poder delegar somente aos 35 procuradores a atribuição de investigar.

A sugestão, no entanto, não é bem recebida por muitos dos membros, que alegam acúmulo de trabalho e falta de estrutura nos gabinetes para conduzir inquéritos da natureza. As tratativas em busca de consenso estão sendo feitas pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) e Paulo Passos.

Solução para a ‘crise’, contudo, ainda pode motivar outras reuniões entre ambos, já que “a fumaça branca ainda não saiu”, segundo afirmou Gerson Claro, durante a sessão desta quinta-feira (4).

Exageros e equilíbrio de responsabilidades

O relator voltou a garantir a os deputados discutem apenas “equilíbrio de responsabilidade”, afastando críticas de membros do MP-MS quanto eventual risco que a medida representaria para o combate da corrupção no estado.

“Aumento do número de operações de fiscalização e aumento do controle externo da administração pública é bom”, sem deixar de elencar supostos “exageros” em operações e ações do órgão, como aquelas “só para ouvir e pegar documentos”, aponta.

Enquanto as tratativas permanecem, três reuniões entre Passos e Paulo Corrêa foram realizadas, desde que a emenda fora apresentada pelos parlamentares. Inicialmente com 24 assinaturas, a emenda já perdeu três adesões à espera do relatório de Gerson Claro na CCJr (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).