Proteção dos dados pessoais dos consumidores e desenvolvimento agrário em terras indígenas são temas de audiências públicas durante esta semana na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Os eventos distintos são realizados no dia 24 e 26 deste mês, às 19h e às 14h, consecutivamente. 

O presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Capitão Contar (PSL), realiza na terça-feira (24), às 19h, a audiência sobre proteção dos dados. A proposta é alertar os comerciantes e os consumidores sobre leis relacionadas à proteção dos dados pessoas dos compradores. 

Será debatido de maneira abrangente, os impactos das legislações sobre o tema. De acordo com o parlamentar, apenas com diálogo e com a comunicação direta e assertiva, é possível conseguir o desenvolvimento do setor varejista. “A audiência é para que os comerciantes e também os consumidores compreendam os resultados, tanto positivos como negativos, das novas legislações que interferem especificamente na proteção de dados, vamos abordar o tema e abrir para que todos consigam opinar e compreender a complexidade deste assunto”. 

Confirmaram presença, representantes do setor varejistas, como o Gerente de Relações Governamentais da Brasscom (Associação Brasileira das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Daniel T. Stivelberg e do Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Serasa Experian, Julien Dutra. 

A advogada Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira, especialista em Direito das Relações de São Paulo pela PUC/SP, e atua em banco de dados de proteção ao crédito há 35 anos, também estará na audiência pública.

Desenvolvimento Agrário em Terras Indígenas

A proposta de realizar uma audiência pública sobre o assunto surgiu durante uma reunião realizada no dia 27 de agosto, por iniciativa de Neno Razuk (PTB).

Conforme o parlamentar, é preciso tratar dos assuntos e das dificuldades que os povos indígenas enfrentam na questão de agricultura. “A audiência não busca beneficiar nenhum empresário. Pelo contrário, queremos abrir para que produtores indígenas comecem parcerias e depois disso a comunidade assuma o plantio futuro, para que seja uma fonte de renda exclusiva da comunidade, para ter melhoria de vida”.

A audiência vai ser realizada na quinta-feira, dia 26, às 14h. Os dois eventos são no Plenário Júlio Maia, na Casa de Leis.