Acordo de lideranças deve acelerar a tramitação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela que irá tratar da inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência. A informação foi repassada pela presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), à agência Reuters.
“Houve o consentimento de todos os líderes presentes”, disse Tebet, após reuniões de líderes do Senado nesta terça-feira (03). “Nós teríamos que, primeiro, votar o texto da principal, para pode votar o texto da paralela. Como há precedente, a sugestão que nós demos, e foi acatada por todos os líderes, inclusive da oposição, é, ora, se temos o segundo turno para discutirmos outras questões, até com audiências públicas, se necessário, por que não votarmos o texto principal, aprovando ou não o texto principal, nós aprovaríamos já a sugestão do anexo do senador Tasso (a PEC paralela)”, explicou.
De acordo com ela, a proposta está sendo ‘tão debatida quanto o texto principal’. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC paralela chegará ao Plenário com aval da comissão. Além da inclusão dos estados e municípios, o desdobramento da reforma deve incluir alterações na pensão por morte e cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidade filantrópicas e de agroexportadores.
