Foi aprovado em primeira análise e com 18 votos favoráveis e 4 contrários nesta quarta-feira (10) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei Complementar 9/2019 do Poder Executivo que quer reduzir o salário dos professores convocados e alongar o reajuste dos concursados. Mesmo sob protesto da categoria, os parlamentares mantiveram o projeto na pauta e concluíram a votação.
O texto segue para 2ª votação e, se aprovado, está conclusa a tramitação para o sancionamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Votaram contra o projeto os deputados Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e Capitão Contar (PSL).
Apenas o deputado Lucas de Lima (SD) faltou a sessão. Após a votação, os professores se revoltaram e vaiaram os deputados, mas começaram a esvaziar a sessão.
Mais cedo, os professores lotaram o plenário e o saguão da Casa de Leis. Alguns teriam sido impedidos de entrar por estarem vestidos com bermudas, roupa vetada pelo regimento da Assembleia, causando confusão na porta do plenário.
Dois policiais militares foram chamados para auxiliar os seguranças a conterem os professores, que desistiram de entrar no local, que já estava lotado.
Inconstitucional
A Fetems alegou antes da votação que o projeto era inconstitucional. Jaime Teixeira, presidente, entregou um parecer da assessoria jurídica da Federação afirmando a inconstitucionalidade.
A diferenciação de salários para concursados e convocados não teria base legal e a fixação não poderia ser feita por decreto, mas sim por lei. Isso porque o projeto não prevê o índice de redução do salário dos concursados, apenas explica que ele seria elaborado por decreto.
Havia previsão para que o reajuste combinado entre o governo e os servidores fosse pago até 2022, mas o projeto de lei também alonga o escalonamento até 2025.
Segundo dados divulgados no portal da Federação, em Campo Grande o piso salarial para 40 horas é R$ 4.065,92. São 11 mil convocados e 8 mil. Em contrapartida, o contrato dos convocados mudará para 12 meses, ao invés dos seis meses, conforme prevê a medida. No atual modelo, os profissionais não recebem remunerações de janeiro, dezembro e, em julho, parcialmente.
O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.
