Política

Vereadores votam suplementação de R$ 59 milhões e crédito de R$ 8 milhões para Agetran

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (6), seis projetos de lei. Entre eles estão dois pedidos da Prefeitura, um que solicita a autorização para o remanejamento no orçamento de R$ 59 milhões e outro para abrir crédito especial de R$ 8 milhões para a Agetran (Agência Municipal de […]

Richelieu Pereira Publicado em 06/09/2018, às 08h45 - Atualizado às 08h48

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Vereadores votam suplementação de R$ 59 milhões e crédito de R$ 8 milhões para Agetran
Vereadores durante sessão. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (6), seis projetos de lei. Entre eles estão dois pedidos da Prefeitura, um que solicita a autorização para o remanejamento no orçamento de R$ 59 milhões e outro para abrir crédito especial de R$ 8 milhões para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

De acordo o projeto de lei, os recursos destinados à Agência de Trânsito serão custeados com a utilização de dinheiro arrecadado com a cobrança de multas de trânsito. Os investimentos são voltados para obras e serviços de requalificação e manutenção de ruas.

Já a suplementação de R$ 59.862.000,00 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais) é destinada para “reforço das dotações orçamentárias” de diversos setores que podem ser consultados detalhadamente ao fim do texto.

Os pedidos por turno único de votação e depois retornam para a Prefeitura.

Outros dois projetos de resolução serão analisados pelos parlamentares em única discussão e votação.

O 385/18, substitutivo ao projeto de resolução 362/17, que institui o Dia do Comerciário e a Medalha Legislativa “Presidente Getúlio Vargas”, de autoria do vereador Carlão (PSB), e o projeto de resolução 386/18, do Dr. Lívio (PSDB), que institui a Medalha Legislativa “Por um Mundo Melhor”.

Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência, e o projeto de lei 8.874/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Selo Campo Grande Limpa’. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Suplementação

FMS

R$ 40.580.000,00 – Atender despesas com auxílios a entidades em atendimento as emendas de vereadores, repasse estadual aos Hospitais (Santa Casa, Câncer, e São Julião), despesas de exercícios anteriores oriundos de demandas judiciais, demanda judiciais do exercício vigente, material médico hospitalar e laboratorial, aluguel do almoxarifado da farmácia e renovação do contrato de prestação de serviços com o Instituto Mirim.

FMIS

R$ 2.535.000,00 – Atender as despesas com o pagamento das emendas parlamentares.

FMAS

R$ 110.000,00 – Atender despesas com compra de material permanente.

SEFIN

R$ 5.000.000,00 – Atender despesa com o pagamento do PASEP.

SEGOV

R$893.000,00 – Atender despesas com convênio destinado a fomentar a ressocialização dos reeducadores de sistema penitenciário dos regimes aberto e semi-aberto, reconhecimento de divida relativo a locação do imóvel onde funciona a sede a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SUBSEMU) e serviços de locação de impressoras.

FMI

R$ 127.000,00 – Atender despesas com subvenções sociais com recursos oriundos de doações.

SISEP

R$ 10.312.000,00 – Atender despesa com locação de máquinas pesadas e ações na limpeza pública, manutenção de vias não pavimentadas com serviços de revestimento primário, desapropriação das áreas do Macro anel rodoviário e serviços de manutenção de vias urbanas.

SESDE

R$ 300.000,00 – Atender despesas com aquisição de 5 viaturas.

Jornal Midiamax