Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande para a sessão desta quinta-feira (21). São três propostas da prefeitura, entre elas o reajuste dos professores, que serão votados em regime de urgência especial e um projeto que cria o Cadastro Municipal de Violência Contra a Mulher.
Dos projetos de autoria do Executivo, o primeiro é 8.952/18, que institui o serviço City Tour Oficial da Cidade da Capital. A medida é necessária porque a gestão municipal fez estudo em que constatou não existir nenhuma legislação e regulamentação sobre o passeio turístico.
Em seguida, serão analisados os projetos de lei 8.971/18, que dispõe sobre a alteração do percentual de gratificação dos secretários de escola e o 8.972/18 que institui o reajuste salarial dos professores e servidores da educação municipal.
A proposta oferecida pela prefeitura foi aceita pela categoria em assembleia realizada na ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação), que prevê reajuste de 3,04% a contar de 1º de maio de 2018, sobre o vencimento base inicial de abril de 2018.
Também há o compromisso de, no mês de dezembro, a prefeitura aplicar o índice de 3,665% sobre o vencimento base inicial de abril, completando assim ao índice de reajuste do Piso Nacional para o ano de 2018, bem como, a aplicação de 1% em dezembro.
Primeira discussão
Por fim, será analisado o projeto de lei 8.850, do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que cria o Cadastro de Violência Contra a Mulher. Ele propõe que as pessoas que cometerem violência contra a mulher tenham seus dados incluídos em um banco de dados municipal.
Caberá a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesde), o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso, observadas as determinações do projeto de lei.
O projeto passa por primeiro turno de votação.
