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Política

Vereadores votam dez projetos de lei na sessão desta terça-feira

Plano municipal de educação está entre destaques  
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Plano municipal de educação está entre destaques

 

Os vereadores da Câmara Municipal de votam, na sessão desta terça-feira (17), dez projetos de lei. 

Em única discussão e votação, será votado, regime de urgência especial, o projeto de lei 8.834/18, do Executivo Municipal, que altera dispositivo e anexo da Lei 5.565/15, que aprova o plano Municipal de Educação de Campo Grande.

Em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.721/17, do vereador William Maksoud (PMN), que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do transtorno de espectro autista.

Também o projeto de lei 8.724/17, de autoria do vereador Wilson Sami (MDB), que dispõe sobre o atendimento integral ao portador de pé diabético na Capital.

Ainda em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 8.726/17, que institui o “Dia de Redução de Danos”. A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeiro Fritz (PSD) e Epaminondas Neto, o Papy (SD). 

E, ainda, o projeto de lei 8.740/17, do vereador Lucas de Lima (SD), que institui a campanha Calçada Limpa em Campo Grande.

Primeira discussão 

Já em primeira discussão e votação, os vereadores apreciam outros cinco projetos. O primeiro, 8.603/17, dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência. A proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB), Valdir Gomes (PP), Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores (Avante).

Em seguida, será votado o projeto de lei 8.747/17, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que institui a Semana de Prevenção a Fibrose Cística e suas Consequências. Também o projeto de lei 8.754/17, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio.

Por fim, outros dois projetos serão analisados pela Casa: o de 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município, de autoria do vereador Wilson Sami (MDB), e o de 8.774/17, que denomina de rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi. O projeto é de autoria do vereador Veterinário Francisco (PSB).

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