Análise teve início semana passada, mas foi interrompida
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomam, na sessão desta terça-feira (13), a votação de nove projetos de lei que foram vetados pela prefeitura da Capital. A análise foi paralisada devido ao pedido de vistas do vereador Valdir Gomes (PP) a uma das propostas na sessão de quinta (8).
Em plenário, os parlamentares analisam os vetos totais:
– Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 537/17, que dispõe sobre a base de cálculo do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços prestados por agência de turismo no município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.
– Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.473/17, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir no Plano Municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos.
– Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.538/17, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos controladores de velocidade que incidam em multa, nos semáforos que não possuam o cronômetro regressivo digital e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Vinicius Siqueira.
– Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.692/17, que estabelece que hospitais e maternidades do município de campo grande ofereçam aos pais e/ou cuidadores de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Wilson Sami.
Serão votados também os vetos parciais:
– Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.544/17, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede Pública Municipal de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero.
– Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.710/17, que dispõe sobre o plano plurianual do município de campo grande para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
– Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.711/17, que estima a receita e fixa a despesa do município de campo grande para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.
– Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.718/17, que institui a “Semana de Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” no ensino de educação infantil e fundamental I e II na Rede de Ensino municipal de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.
– Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.786/17, que acrescenta e altera dispositivos da lei n. 5.514, de 20 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Júnior Longo.
