Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (6), dois projetos que permitem a prefeitura remanejar R$ 67,8 milhões no orçamento do município. Deste valor, R$ 8 milhões ficam disponíveis para obras e serviços de requalificação e manutenção de ruas da Capital, os chamados tapa-buracos.
Os R$ 59.862.000,00 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais) restantes vão para os fundos municipais de Saúde, do Idoso, Investimentos Sociais e Assistência Social; e para as secretarias de Finanças, Governo, Infraestrutura e Segurança. Os valores podem ser conferidos ao fim deste texto.
Um projeto de resolução foi aprovado em única discussão e votação, assim como os dois anteriores citados. O 386/18, do Dr. Lívio (PSDB), que institui a Medalha Legislativa “Por um Mundo Melhor”.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados o projeto de lei 8.712/17, do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais, a fim de atestar sua residência, e o projeto de lei 8.874/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o ‘Selo Campo Grande Limpa'. A proposta é de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral.
Suplementação
FMS
R$ 40.580.000,00 – Atender despesas com auxílios a entidades em atendimento as emendas de vereadores, repasse estadual aos Hospitais (Santa Casa, Câncer, e São Julião), despesas de exercícios anteriores oriundos de demandas judiciais, demanda judiciais do exercício vigente, material médico hospitalar e laboratorial, aluguel do almoxarifado da farmácia e renovação do contrato de prestação de serviços com o Instituto Mirim.
FMIS
R$ 2.535.000,00 – Atender as despesas com o pagamento das emendas parlamentares.
FMAS
R$ 110.000,00 – Atender despesas com compra de material permanente.
SEFIN
R$ 5.000.000,00 – Atender despesa com o pagamento do PASEP.
SEGOV
R$893.000,00 – Atender despesas com convênio destinado a fomentar a ressocialização dos reeducadores de sistema penitenciário dos regimes aberto e semi-aberto, reconhecimento de divida relativo a locação do imóvel onde funciona a sede a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (SUBSEMU) e serviços de locação de impressoras.
FMI
R$ 127.000,00 – Atender despesas com subvenções sociais com recursos oriundos de doações.
SISEP
R$ 10.312.000,00 – Atender despesa com locação de máquinas pesadas e ações na limpeza pública, manutenção de vias não pavimentadas com serviços de revestimento primário, desapropriação das áreas do Macro anel rodoviário e serviços de manutenção de vias urbanas.
SESDE
R$ 300.000,00 – Atender despesas com aquisição de 5 viaturas.
