Vereadores aprovam Plano Diretor da Capital que valerá por 30 anos

Vereadores aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. O projeto prevê as normas para organização e expansão da cidade pelos próximos 30 anos e foi aprovado com dois anos de atraso. O texto segue agora para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O projeto esteve em discussão durante toda a audiência desta quinta e a aprovação ocorreu por volta das 14 horas. Presidente da Câmara, João Rocha (PSDB) afirmou que após os dois anos de discussão com a população sobre o projeto “Campo Grande descobriu o Plano Diretor”.

Presidente da comissão especial responsável pela elaboração do Plano Diretor, Eduardo Romero (Rede) afirmou que o campo-grandense passou a ter consciência de que precisa participar das discussões que norteiam o plano. Ao longo de dois anos, várias audiências públicas foram realizadas.

Com validade de 30 anos, o Plano Diretor pode ser revisto a cada 10 anos e também pode haver antecipação da revisão caso haja necessidade.

Dois anos de discussões

A revisão do Plano Diretor começou no início de 2016, pela Urbitec (empresa contratada para a revisão do plano) e em 2016, a Planurb em parceria com a Fundação Fapec e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para a revisão do documento.

Em dezembro daquele ano, o Plano Diretor assunto virou ação judicial, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) porque o Município, segundo a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, estaria tentando aprovar a proposta sem debater o assunto com a população.

De acordo com a titular da Planurb, após a ação foram feitas diversas discussões com a população e com diversos setores ao longo de 2017.

O Plano Diretor está disponível no site da Planurb e entre os pontos apresentados, três chamam a atenção e impactam a vida de muitos moradores da Capital: as zonas de interesse culturais, a ocupação dos vazios urbanos e a situação da região da BR-163, que está sob concessão da CCR MSVia, mas que possui grande circulação de pessoas.

A Capital foi dividida, no Plano Diretor, em três ‘macrozonas’, sendo a primeira, a mais central e de adensamento prioritário, pois, é a região com mais infraestrutura instalada. Seguido pela segunda macrozona, que é de adensamento médio e por fim, a terceira, mais afastada.

Conforme a Constituição Federal (art.182), o Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e funciona como um acordo entre a sociedade e o poder público para garantir que as diretrizes, os instrumentos e os meios para o desenvolvimento urbano assegurem a função social da cidade.