Os vereadores de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira (23). Destes, dois em segundo turno de votação que seguem para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD). Entre estas propostas, está a que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
Pelo Projeto de Lei 8.881/18, ficará a cargo da Secretaria de Educação colocar a matéria em prática, com a possibilidade de participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.
O tema tem como objetivo “impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher”, conforme o vereador Valdir Gomes (PP), autor da proposição.
“O número de crimes cometidos contra a mulher, no âmbito familiar, cresce vertiginosamente, seja ameaças, lesão corporal ou mesmo o feminicídio, que vem atingindo índices alarmantes”, justifica o parlamentar. “Nada melhor do que educar a criança, que a médio e longo prazo será multiplicadora do conhecimento das consequências criminais que podem levar a violência doméstica”.
O outro projeto aprovado em segundo-turno, é alteração da Lei Municipal 5.291, de 08 de janeiro de 2014, que passa a determinar que escolas e postos de saúde só poderão ter como denominação o nome de um profissional das respectivas áreas, exceto quando o nome proposto para denominação for de pessoas menores de 18 anos.
Primeira votação
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram três projetos. O Projeto de Lei 8.898/18, que autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Mutirão Odontológico”.
Também o Projeto de Lei 8.913/18, que cria o Programa Municipal de Conscientização e Conservação para Reuso da Água Proveniente de Aparelhos de Ar Condicionado ou aquecimento nas edificações públicas e privadas da Capital.
E o Projeto de Lei 8.922/18, que dispõe sobre o Programa de Ações Comunitárias da Polícia Municipal.
