Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois vetos e cinco projetos na sessão desta terça-feira (29). Entre os projetos estão dois do Executivo, em turno único de votação, e mais três de membros do Legislativo.
O veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 8.502/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 10% (dez por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal para o 1º (primeiro) emprego. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos (PP).
E, o veto total ao Projeto de Lei 8.575/17, que autoriza a Prefeitura a criar em caráter permanente a Coordenadoria de Atendimento Psicossocial na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES). A proposta é de autoria do vereador André Salineiro (PSDB).
Ainda em única discussão e votação serão analisados dois Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 8.893/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa TDC Engenharia Eireli, no âmbito do programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
E, o Projeto de Lei 8.894/18, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução e isenção de tributos à empresa Cervejaria Navarro LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES.
Já em segunda discussão e votação será analisado o Projeto de Lei 8.717/17, de autoria do vereador Wilson Sami (MDB), que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde da Capital.
Em primeira discussão e votação serão analisados outros dois Projetos. O Projeto de Lei 8.685/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de leite em pó denominado “Mais Leite”.
E, ainda, o Projeto de Lei 8.728/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington (PSDB), Eduardo Romero (Rede) e Otávio Trad (PTB), que cria o programa arte com pneus que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização.
