Vereador denunciou entrega de UPA e casas no Vespasiano Martins
O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), está sendo investigado por supostas irregularidades na inauguração de obras inacabadas da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Santa Mônica e de 42 casas do loteamento Vespasiano Martins.
A instauração do inquérito foi noticiada nesta quarta-feira (21) pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em seu Diário Oficial. As investigações foram iniciadas a partir de uma denúncia do vereador Eduardo Romero (Rede).
Segundo os autos do inquérito, as inaugurações iriam contra o texto da Lei Municipal 5.522/15, que estabelece a proibição ao município de inaugurar obras incompletas ou que, mesmo prontas, não possam funcionar por falta de pessoal ou materiais de expediente.
Ainda conforme os autos, em julho de 2016, Bernal teria inaugurado em solenidade pública a UPA do bairro Santa Mônica, sem que houvessem médicos e enfermeiros suficientes para o atendimento à população.
No mesmo mês, o ex-prefeito teria também inaugurado casas no Vespasiano Martins, entregues a populares, sem que as residências estivessem concluídas e em condições de usos. A denúncia diz que moradores teriam continuado morando em barracos, devido às condições das casas.
Romero, que participou da criação da Lei Municipal 5.522, diz que a medida visa coibir a prática eleitoreira das inaugurações incompletas. “Essa lei surgiu porque as pessoas estão cansadas de ver só inauguração e não ter entrega de serviço. A gente atuou no que a gente pode, criou uma lei pra proibir esses abusos, e agora estamos cobrando que ela seja cumprida”, disse.
As investigações vêm sendo conduzidas na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, sob tutela do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri .
