Dois meses depois de determinar perícia nas rodovias MS-338, MS-357 e MS-171, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, oficiou, nesta quinta-feira (5), a USP (Universidade de São Paulo) para que indique engenheiros para o trabalho pericial. As rodovias são citadas em ação fruto da Operação Lama Asfáltica que denuncia 15 pessoas por fraudes em licitações.
A determinação para que peritos analisem as obras das rodovias se deu no início de maio, depois de pedidos de alguns réus. Entre os denunciados pela força-tarefa do MPE-MS (Ministério Público Estadual) nesta ação estão o ex-secretário de Obras do Estado Edson Giroto e o empresário João Krampe Amorim, ambos atualmente detidos em Campo Grande em razão de outra ação da Lama Asfáltica que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um mês depois do juiz decidir pela perícia nas rodovias, três promotores que compõem a força-tarefa encaminharam ao juiz uma lista com 14 questões relacionadas às obras e que podem ser respondidas pelos engenheiros.
Entre as perguntas estão detalhes sobre extensão de cascalhamento nas vias, espessura de camada de asfalto aplicada, desmatamento de árvores da região das obras, transporte de material, escavação de jazidas e confecção de projeto básico para as obras.
No ofício encaminhado nesta quinta à diretoria da Escola Politécnica da USP, o juiz Marcel Henry solicita que a universidade indique uma banca composta por três engenheiros “de preferência com especialização em construção de rodovias”, para que façam a perícia nas rodovias citadas no processo. No documento não há prazo determinado para que a USP indique os profissionais.
Denúncia
Denúncia de 2016 da força-tarefa da Operação Lama Asfáltica acatada pela Justiça bloqueou R$ 5,2 milhões de Edmir Fonseca Rodrigues, Edson Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari, João Afif Jorge, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, José Carlos Martos, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez, Paulo Brum Sant Ana, Proteco Construções Ltda, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares, Wilson César Parpinelli; e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.
O Ministério Público denunciou um superfaturamento de mais de R$ 10 milhões nas três obras e pediu indisponibilidade de R$ 67 milhões em bens, além da condenação de todos por improbidade administrativa
A defesa alega que houve desconformidade nos relatórios, o que gerou o pedido do juiz sobre a perícia para verificar a qualidade da execução e se o preço pago pela obra estava em conformidade com o preço de mercado praticado na época.
Além disso, há pedido de perícia grafotécnica para apurar se a rubrica e assinatura no parecer são ou não de Edmir Fonseca Rodrigues.
Subempreiteiras
Apesar de ganhar diversas licitações milionárias do governo do Estado na gestão de André Puccinelli, a Proteco Construções Ltda. contratava subempreiteiras para realizar os serviços. A manobra, que é ilegal, fazia com que a empreiteira de João Amorim detivesse os contratos mais caros do governo, e com anuência da Agesul.
Isso porque em apenas um dia de investigações, a Polícia Federal detectou um sistema de fraude de licitações, onde a própria Agesul realizava os pagamentos às empreiteiras que não tinham conquistado a licitação.
Todos os contratos são de maio de 2014 e somam R$ 17,5 milhões. As obras são de recuperação da estrutura da faixa de rolamento, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens nas MS-171, MS-338 e MS-357.
O valor previsto para repassar às empreiteiras é de pouco mais de R$ 2,5 milhões, segundo a conversa dos funcionários da Proteco. Porém não dá para afirmar que é somente este o valor a ser recebido pelas empreiteiras, já que os dois não informam se há mais valores a serem repassados ou se já foi paga alguma quantia anterior.
Após as escutas, equipes da Polícia Federal foram a MS-357, que segundo os empreiteiros, já estava concluída, e flagraram lama e erosão nas faixas da pista que deveriam ter passado por manutenção. Com os indícios de fraude à vista, o MPF (Ministério Público Federal) pediu o afastamento dos servidores Beto Mariano, Hélio Yudi Komiyama, Marcos Tadeu Inciso Puga e Márcia Alvarez Machado Cerqueira.
