Por unanimidade, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) condenou o Instituto Vox Populi e a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), presidida pelo empresário Sérgio Longen, ao pagamento de R$ 106 mil pela divulgação de pesquisa de intenção de votos não registrada para o Governo do Estado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (21) e cada uma deve pagar pouco mais de R$ 53 mil. É a primeira vez na história da entidade a condenação de multa por divulgação irregular de pesquisa paga pela Federação.
Conforme disse ao Midiamax José Rizkallah Junior, um dos responsáveis pela ação, após a publicação do acórdão – o que deve ocorrer nos próximos dias – as partes ainda poderão recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Rizkallah e Herbert Saraiva Sampaio, que também assinou a petição, argumentaram que apenas duas pesquisas aplicadas pela Vox haviam sido registradas. A BR 09120/2018 para o cargo de presidente da República e a MS 05260/2018 para o cargo de senador.
A primeira pesquisa foi registrada dia 16 de março no TSE e previa ouvir 500 eleitores entre os dias 16 e 21 de março. A data prevista para a divulgação da pesquisa era 22 de março.
O segundo levantamento sobre a preferência para o Senado foi registrado no TRE-MS em 27 de março, o período de entrevista aos eleitores foi o mesmo da pesquisa anterior, mas a data de divulgação dos resultados estava prevista para 2 de abril.
Ocorre que, segundo a petição, a divulgação dos resultados da segunda pesquisa se deu um dia antes do registro, no dia 26 de março. A publicação ocorreu antes do prazo legal, no site oficial da Fiems, sendo posteriormente replicada por alguns veículos de comunicação.
No texto divulgado pela federação, constam números sobre a preferência dos eleitores para o cargo de Governador do Estado. E, segundo os advogados, na pesquisa publicada pela Fiems não há registro de pesquisa específica para o cargo de governador. O número de registro citado no site oficial da instituição que contratou a Vox Populi se referia ao levantamento para Presidente da República.
A petição também requer ao TSE que os resultados das duas pesquisas registradas não sejam mais divulgados e que a Vox Populi apresente informações sobre as pesquisas, entre elas nomes dos integrantes das equipes de entrevistadores e a rota de campo da realização da pesquisa. Por fim, os advogados querem que o caso também seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para que crimes eleitorais sejam apurados.
Com a palavra, Vox Populi e Fiems
A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com o Instituto Vox Populi, na tarde desta terça-feira (22), mas até o fechamento desse material não obteve retorno. A Fiems também foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.
(Colaborou Aliny Mary Dias)
