TJMS nega recurso de ex-secretário que tentava anular ação da Lama Asfáltica

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, nesta terça-feira (9), recurso ajuizado pelo ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto. O ex-secretário, que está preso, tentava anular decisão da primeira instância que bloqueou bens e aceitou denúncia do MP-MS (Ministério Público Estadual) sobre enriquecimento ilícito, envolvendo compra de fazendas.

Em julgamento realizado nesta terça, os desembargadores rejeitaram o agravo de instrumento ajuizado em julho deste ano pela defesa de Giroto. O relator do recurso, desembargador Sérgio Fernandes Martins, votou pela rejeição do agravo. O voto foi seguido pelos demais magistrados.

No recurso, a defesa de Giroto sustenta que na decisão do juiz de 1º grau que aceitou a denúncia e bloqueou bens do político não há elementos que provem “a prática de atos de improbidade”.

O advogado afirma, ainda, que as provas compartilhadas em vários processos frutos da operação possuem “vícios intrínsecos” e que elas deveriam ser consideradas nulas. “Outrossim, tais documentos (elementos da investigação) estiveram/estão em posse do autor, uma vez que compartilhados em sua integralidade, não sendo licito ao mesmo sonegar elementos que embasam a sua convicção”.

Giroto também nega que tenha obtido benefícios financeiros com o desvio de recursos públicos investigado pela Polícia Federal. “O autor [MPE] faz mera presunção de que todo e qualquer recurso utilizado por Edson Giroto, na aquisição de bens imóveis decorreriam dos desvios de dinheiro do Governo do Estado, no esquema de corrupção investigado na Operação Lama Asfáltica, o que não é verdade”, completa.

Por fim, a defesa de Giroto pede que a decisão do juiz de primeiro grau seja anulada e que consequentemente a denúncia contra o ex-secretário seja rejeitada. O advogado também pede que o processo seja considerado nulo porque a defesa foi “cerceada” e que o MP inclua nos autos as origens das provas, ou seja, diálogos e autorizações de quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Giroto.

A denúncia

Segundo a apuração do promotor de Justiça Marcos Alex Vera, estão envolvidos no suposto esquema, além de Giroto, os ex-servidores públicos Wilson Roberto Mariano, João Afif Jorge, além dos parentes Maria Helena Miranda, Mariane Mariano de Oliveira e João Pedro Figueiró Dornellas.

Para o MP, eles criaram mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teria como justificar pelos seus rendimentos legais.

Wilson Roberto Mariano teria omitido receitas da atividade rural. Mariane a partir de doações recebidas do pai, começou a ter considerável evolução patrimonial, com aquisição de várias propriedades rurais em conjunto com outras pessoas, dentre as quais o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto que está preso junto com Beto. Pelo menos cinco fazendas foram compradas em sociedade com o ex-coordenador da Agesul, João Afif.

A filha, assim como o pai, também apresentou fluxo de caixa negativo em alguns anos-calendário e omite aquisição de imóvel no qual provavelmente reside. Conta bancária dela e de sua mãe foram usadas para transitar dinheiro de propina dada a Giroto, Beto e Afif, segundo o promotor.

Depois o dinheiro era usado para comprar propriedades rurais e outras despesas da atividade agropecuária, sendo Mariane e o marido os responsáveis pelos depósitos. Segundo os autos, tudo foi comprovado nos diálogos legalmente interceptados.

Além disso, documentos apreendidos na casa de Beto reforçaram as provas de que ele era o administrador das fazendas comparadas em nome da filha, de Giroto e Afif. Foram achadas diversas anotações de despesas de várias fazendas, dados bancários e recibo comprovando o pagamento de uma das parcelas de aquisição da Fazenda Maravilha, em valor superior a R$1,5 milhão, bem como uma procuração conferindo poder a Afif , Edson e Fernando Giroto.

Portanto, segundo o promotor de Justiça, todos os contratos de compra e venda de imóveis eram ideologicamente falsos. Do mesmo modo, todos os cheques, procurações e outros documentos assinados por Mariane na gestão das fazendas eram falsos e tinham por única e exclusiva finalidade esconder a real propriedade dos imóveis rurais, justificando formalmente o trânsito do dinheiro não declarado pelo agente público e permitindo o distanciamento dos bens de sua origem ilícita.

Para se ter ideia, em 2013, houve movimentação financeira com total de lançamentos a crédito de R$ 3,5 milhões equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados. Ainda na busca e apreensão foram encontrados na casa do ex-fiscal de obras mais de R$ 25 mil em espécie, U$ 10,3 mil dólares e E$ 2 mil euros. Valores não declarados ao fisco.