MP tentou reverter decisão de 1º grau de janeiro de 2014
Desembargadores da 3ª Câmara Cível julgaram improcedente, nesta terça-feira (17), recurso do MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP). O órgão tentava derrubar decisão de primeira instância que rejeitou denúncia do MP baseada na CPI Processante, que culminou na cassação de Bernal quando ocupava a prefeitura de Campo Grande, em março de 2014.
A apelação do MPE ajuizada no Tribunal de Justiça em dezembro de 2015 se deu depois que o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos rejeitou denúncia do MPE baseada na CPI da Inadimplência, mais conhecida como CPI do Calote. A decisão do magistrado de rejeitar a denúncia foi assinada em janeiro de 2014.
Apesar da rejeição na Justiça, vereadores decidiram cassar o mandato de Bernal em março do mesmo ano. A conclusão do relatório final da CPI foi que o então prefeito fez contratos emergenciais e supostamente irregulares com empresas terceirizadas.
Sem concordar com a decisão do juiz David de Oliveira, promotores do MPE decidiram recorrer ao TJ para reformar a decisão e dar seguimento ao processo contra Bernal pelo crime de improbidade administrativa.
Em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira, por unanimidade os desembargadores seguiram o parecer do relator do caso, o desembargador Nélio Stábile, e negaram o recurso do MP, mantendo, dessa forma, a decisão do juiz de primeira instância que rejeitou a denúncia contra Bernal. Os detalhes com os votos dos magistrados foram encaminhados para a Coordenadoria de Acórdãos e devem ser publicados em breve.
