Recurso do MP-MS será julgado na próxima semana
Ficou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento do recurso ingressado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) que pede bloqueio integral de R$ 140,2 milhões para cada um dos oito denunciados em ação sobre suposta fraude na obra do Aquário do Pantanal.
A indisponibilidade foi atendida parcialmente em decisão de primeiro grau e atingiu R$ 10 ,7 milhões para todos os envolvidos. O agravo seria julgado na tarde dessa quinta-feira (22), mas o desembargador Vilson Bertelli pediu vistas, portanto adiando a decisão.
No recurso, os promotores Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio Freire, Adriano Lobo Viana e Fernando Zaupa argumentam que o valor da indisponibilidade deve ser integral e igual para todos, pois no momento é impossível delimitar o grau de participação de cada parte no suposto esquema para desvio de verba pública por meio da construção do Aquário do Pantanal.
“Nesse ritmar, na obrigação indivisível todos os devedores respondem pelo adimplemento, pois não se pode cobrar em partes algo que não se pode fracionar em razão da natureza, da lei ou das vontades”.
Caso – Em novembro de 2016, o MP-MS ingressou com ação apontando suposto esquema de desvio de verba através da longa construção do Aquário do Pantanal, iniciada em 2011 e sem conclusão até hoje.
Em agosto de 2017 o juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu parcialmente o pedido de bloqueio de bens, indisponibilizando R$ 10,7 milhões do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a própria empresa, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.
No início de novembro passado, o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, sua empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e o engenheiro Jose Antonio Toledo Areias foram retirados do processo e, consequentemente, tiveram os bens desbloqueados. Eles entraram com recurso e tiveram resposta positiva do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conteúdo – Conforme a inicial, houve contratação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal, sem licitação. Veja a denúncia completa aqui.
