Futura ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a deputada federal Tereza Cristina (DEM) divulgou nota nesta segunda-feira (19) para esclarecer sua relação com o frigorífico JBS e os incentivos fiscais dados à empresa quando era secretária do agronegócio em Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli (MDB).
Segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no domingo (18), a parlamentar concedeu incentivos fiscais à JBS quando era titular da pasta estadual de Agricultura de 2007 a 2014, ao mesmo tempo em que mantinha um negócio pecuário com o grupo.
No texto, divulgado pela assessoria da Frente Parlamentar Agropecuária e da deputada, é informado que Tereza Cristina “nunca recebeu doação direta” do grupo JBS para sua campanha em 2014 à Câmara Federal. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral.
Além disso, explica que os incentivos ficais assinados quando ocupava a secretaria de Agricultura do Estado foi cumprida a legislação vigente em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época, quando o Parque dos Poderes era comandado por Puccinelli.
Destaca, ainda, que dividia essa responsabilidade com a Secretaria Estadual de Fazenda, que também era órgão competente na adoção e concessão de medidas fiscais.
Sobre a relação comercial com a JBS, Tereza diz que foi estabelecida pela sua família com o frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista e “foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país”, relata.
Em 2009, a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) traz esclarecimento sobre a matéria intitulada “Parceira da JBS, ministra deu incentivos fiscais à empresa em MS”, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (18):
1. A deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral;
2. A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país;
3. Em 2009, a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos;
4. Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria.
Assessoria de Imprensa FPA e da deputada federal Tereza Cristina
