‘Texto constitucional foi desrespeitado’
No momento em que o governo está em confronto direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, o presidente Michel Temer defendeu a harmonia entre os Poderes, em discurso durante evento de comemoração dos 25 anos da Advocacia-Geral da União, na noite desta quarta-feira, 7. Temer ressaltou ainda que “os princípios gerais da República não estão apartados da Constituição”.
O presidente, que tem se queixado de que o texto constitucional foi desrespeitado, ao ter seu sigilo bancário quebrado por Barroso, acrescentou que “a Constituição revela, em seu texto, as regras basilares do Estado de Direito”. Temer também destacou o trecho da Constituição que fala da violação de direitos individuais. “A violação de um direito individual torna indigna a pessoa se ela não for exatamente bem colocada. Só pode surgir violação do direito individual se houver elementos robustos suficientes, fortes, quase exaustivos, para revelar que podemos ingressar nessa área”, desabafou.
AGU
O presidente Temer parabenizou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, elogiando o acordo sobre os planos econômicos das décadas de 80 e 90. “Essa questão tinha mais de 30 anos e só agora se resolveu”, observou o presidente, depois de salientar que “a advocacia pública pacifica questões sociais, como no caso do acordos dos planos econômicos”. Temer ainda acrescentou que a AGU “age na preservação da constitucionalidade em todas as manifestações e que orienta a administração pública com seus pareceres”.
Evolução
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou antes do presidente Temer e discorreu sobre a evolução da advocacia pública. “Defender a coisa pública na década de 80 era menos fácil que hoje, se é que hoje é fácil”, afirmou Cármen, destacando que a carreira tem como uma das funções principais a defesa do Estado de Direito.
Para a ministra, que citou situações de quando atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais, a advocacia é construída quando exercida. “E nós a construímos a partir da lei, e não negando procedimentos. Esses 25 anos representam o que de melhor o Brasil constrói.”
Além de Cármen Lúcia, a cerimônia contou com a presença dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso, que era esperado no evento, não compareceu. Em sua agenda, constava a sua presença na cerimônia.
