Apesar de classificar como ‘espetacular’ a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro privilegiado para parlamentares federais, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB) espera que o Congresso Nacional também decida sobre a questão.
“Achei espetacular, mas infelizmente mais uma vez o Supremo toma uma iniciativa que deveria ser do Poder Legislativo. Tem que acabar com esse instituto, que alcança mais de 16 mil autoridades no pais”, defende Geraldo.
Para o parlamentar, a revogação, que limitou o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores para aplicação apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, tem que ser estendida a outros Poderes, como Judiciário e o Ministério Público. “Isso é uma anomalia. Um cidadão ser tratado diferente de outro”, frisou.
O tucano acredita que o Congresso precisa analisar melhor a questão e, se não decidir pela extinção de foro privilegiado, deixa-lo apenas restrito aos presidentes de alguns Poderes. “Não mais que uma dezena de pessoas”, explica o deputado.
Resende afirmou que na próxima semana os partidos começarão a indicar os nomes dos parlamentares que vão integrar a Comissão Temporária que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333/2017, na Câmara dos Deputados.
Além de extinguir o foro, a PEC também revoga a previsão constitucional de faz com que prefeitos sejam julgados apenas por Tribunais de Justiça, e também anula o Art. 53 da Constituição Federal, que prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Geraldo Resende explica ainda que apesar da composição da comissão, uma definição sobre o tema no Congresso só poderá ser tomada após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, uma vez que enquanto estiver em voga o decreto presidencial que autorizou presença das forças armadas em território carioca, PECs não pode ser aprovadas.
