Novos carnês da taxa do lixo só serão entregues a partir de abril
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) reiterou na manhã desta segunda-feira (29), durante entrevista a uma rádio da Capital, que todo dinheiro arrecadado com a taxa do lixo, que está suspensa e só deverá voltar a ser cobrada a partir do mês de abril, será usado para pagar o contrato com a Solurb, para impedir novas cobranças judiciais.
O Chefe do Executivo Municipal revelou que a atitude de seu antecessor, Alcides Bernal (PP), em suspender, nos últimos dias de 2016, o contrato com a Solurb, gerou prejuízos aos cofres públicos da ordem de R$ 100 milhões, além de deixar a Capital 15 dias sem coleta de lixo.
Marquinhos também frisou, como já havia revelado ao Jornal Midiamax, que somente parte do valor a ser pago à concessionária era oriundo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que obrigava o município a empregar dinheiro de áreas prioritárias, como saúde e educação, para custeio do serviço de coleta de lixo.
“(foi)Ato irresponsável de renúncia de receita”, disse Marquinhos. A taxa do lixo, embutida no IPTU, girava em torno de R$ 30 milhões, enquanto o valor do serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos chega a R$ 85 milhões por ano.
Além de frisar que o município vai analisar possíveis alteração no contrato com a Solurb, o prefeito fez a defesa da Câmara de Vereadores e reconhece que houve um ‘lapso’ do Executivo no lançamento da taxa.
“Não tivemos a expertise de contestar técnicos que gozam do princípio da boa fé da administração. Os vereadores não criaram nada, eles foram corretos, honestos e decentes. Existem pessoas que querem tribular o andamento da cidade. O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), foi de uma fineza e respeito com o parlamento. Querer jogá-los contra população é fruto apenas oposição raivosa e crítica”, concluiu.
Lançamento
O prefeito destacou que a comissão especial criada para discutir a taxa do lixo, vai definir novos critérios para a cobrança, e que os novos carnês só deverão ser enviados aos contribuintes a partir do próximo mês de abril.
“Quem já pagou não receberá carnê, vai receber uma carta de crédito, porque todos (estes) pagaram a maior e terão crédito com a Prefeitura”, explicou Marquinhos.
O contribuinte poderá então optar por receber o valor já pago com a taxa, ou ter o crédito com município para usá-lo no próximo IPTU. Trad anunciou que este ‘crédito’ para o próximo ano terá correção monetária adequada.
O desmembramento da taxa do lixo do IPTU gerou, segundo o prefeito, justiça social, uma vez que mais de 110 mil endereços eram isentos de pagar pelo serviço de coleta de lixo, incluindo órgãos como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Assembleia Legislativa, onerando apenas a população não isenta do imposto.
