STJ nega recurso e ex-prefeito é condenado por propaganda alusiva ao PT

MP-MS ajuizou ação por conta de carros vermelhos com número "13" na placa
| 11/05/2018
- 16:53
STJ nega recurso e ex-prefeito é condenado por propaganda alusiva ao PT

O ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), foi condenado a pagar multa e ressarcir o município após ter um recurso especial negado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), em uma ação civil por improbidade administrativa.

A ação do MP-MS (Ministério Público Estadual) acusava Tetila de improbidade por ter feito alusão ao Partido dos Trabalhadores em atos administrativos, como na compra de veículos de cor vermelha, símbolo do partido.

Segundo o MP-MS, os veículos foram registrados no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com numeração final “13”, também em referência direta ao número utilizado pelo PT durante a .

O órgão também apontava improbidade administrativa no uso da palavra “Estrela” no nome de quinze conjuntos habitacionais oriundos da Prefeitura de Dourados, também em referência ao símbolo do partido.

Com a perda do recurso, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir a Prefeitura pelos custos necessários pela substituição imediata das placas de veículos que terminem com o número 13, além de pagar multa no valor de seu salário na época em que era prefeito.

A Prefeitura de Dourados deverá ainda fazer a supressão da palavra “Estrela” dos nomes dos 15 programas habitacionais do município, substituindo por outro termo que não implique em “promoção pessoal de qualquer agente público ou partido político”.

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A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator

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