O Colégio de Procuradores do MP-MS (Ministério Público Estadual) aprovou em reunião nesta quinta-feira (24) a elaboração de proposta de reajuste salarial de 5% aos servidores do órgão.
A proposta elaborada pelo SINSEMP/MS (Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) passou por análise da Comissão de Assuntos Administrativos e Financeiros antes de ir à votação no Colégio.
O presidente da Comissão, procurador da Justiça Antonio Siufi Neto alegou que não foi possível atender ao reajuste pedido pela entidade. O sindicato pedia reposição inflacionária do período de doze meses anteriores mais reajuste base de 5,23%.
Segundo o procurador, o reajuste proposto pela categoria não pôde ser atendido por causa da “instabilidade econômica” do momento.
“A instabilidade da atual conjuntura do país e de Mato Grosso do Sul não possibilita a este Ministério o acolhimento de sua pretensão, sob risco das sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, arguiu Siufi Neto.
O reajuste de 5% é resultado de um estudo da Sefin (Secretaria de Finanças). O índice inclui 2,54% de reposição inflacionária dos últimos doze meses, mais 2,46% de ganho real.Segundo Siufi Neto, a proposta fica dentro do regime orçamentário previsto na Legislação do Ministério Público, que impõe gasto máximo de 2% da receita do órgão com pessoal.
O procurador-Geral da Justiça, Paulo Cezar dos Passos, comemorou a aprovação unânime da proposta entre os procuradores. “Esse reajuste é praticamente o dobro da inflação acumulada no ano”, ressaltou o procurador.
Com a aprovação pelo Colégio, o MP-MS deverá agora elaborar um projeto de lei que preveja o reajuste anual de 5% aos servidores do órgão, a ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
