O projeto que cria áreas de livre comércio de importação e exportação nas cidades de Corumbá e Ponta Porã recebeu um pedido de urgência da senadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) para votação em plenário. O projeto de Lei Complementar 87/2018 é de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e deve ser votado na próxima semana.
A parlamentar explicou que toda a bancada estará unida para garantir a aprovação da matéria. “É uma forma de contribuir para o desenvolvimento da região, gerando emprego e renda”, justificou.
O projeto estabelece um regime fiscal com isenções e benefícios mantidos por cinco anos, buscando ter a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças e de incrementar as relações com os países vizinhos, de acordo com a política de integração latino-americana.
Corumbá e Ponta Porã fazem fronteira com algumas cidades da Bolívia e Paraguai respectivamente e tem causado preocupação por causa violência, tráfico de drogas. Entretanto, Simone Tebet ressalta que é importante a criação para diminuir o impacto provocado.
A proposta foi aprovada na semana passada na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado) e deveria passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas como foi solicitado o pedido de urgência pela senadora, o projeto será encaminhado diretamente ao plenário.
