O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, deixaram a prisão no fim da tarde ontem, quarta-feira (19), por decisão da ministra Laurita Vaz, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que outras medidas cautelares seriam suficientes para evitar que os dois cometessem novamente os crimes dos quais são acusados.
“O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do Instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria”, pontuou a ministra na decisão que garantiu a liberdade ao ex-governador.
A defesa da família Puccinelli argumentou, ainda, que o pai e filho estavam presos ‘há cinco meses, sem ter iniciado a ação penal’. Eles negam a prática dos crimes de corrupção, ocultação de provas e lavagem de dinheiro.
Para a ministra, o crime de lavagem de dinheiro que, supostamente, era praticado pelo ex-governador utilizando a empresa do filho ‘persistiu’ até o final do ano passado.
Todavia, ressaltou a magistrada, ‘a maioria dos documentos apreendidos (na Operação Lama Asfáltica’ dizem respeito à época em que André Puccinelli comando o governo de Mato Grosso do Sul, ou seja, de janeiro de 2007 a dezembro de 2014.
A denúncia, contra os alvos da Operação Lama Asfáltica, destaca a decisão, é fundada em ‘extensa investigação e guarnecida com veementes indícios de prática delitiva’.
Para revogar a prisão de Puccinelli, pai e filho, a ministra impôs à dupla a ‘proibição de manter contato com os demais investigados e suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo Juízo de primeiro grau, podendo, ainda, a custódia ser novamente decretada em caso de descumprimento das referidas medida’.
Além do ex-governador e de seu filho, o advogado João Paulo Calves também foi preso pela Polícia Federal no dia 20 de julho, no âmbito da Operação Papiros de Lama, desdobramento da Operação Lama Asfáltica, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, de propriedade de Calves, apontado como ‘laranja’ de Puccinelli Júnior.
