Tramite de proposta está suspenso para discussões
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (MDB), afirmou que é possível que a votação do projeto de lei que reforma as taxas cartorárias de Mato Grosso do Sul, consideradas umas das mais caras do Brasil, só seja votado após as eleições.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (28), um dia após a Assembleia comunicar a suspensão do trâmite do projeto na Casa. Segundo Mochi, a suspensão ocorreu para que a proposta seja discutida com a sociedade.
“Pode ser que fique pra pós-eleição”, disse Mochi. “Não queremos politizar essa questão, por isso, vamos discutir até a exaustão”. O deputado disse esperar consenso entre diferentes segmentos para dar início à votação.
Entre alguns segmentos que devem ser chamados para discutir a reforma das taxas estão a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e a Fiems.
Mochi explica que não há diferença entre votar o projeto agora ou depois das eleições, pois ele só entraria em vigor em 2019. Nesta terça-feira (27), o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), desembargador Divoncir Maran, esteve na Casa para discutir o trâmite da proposta.
Projeto
A proposta encaminhada à Assembleia altera algumas taxas cobradas no Estado, consideradas umas das maiores do país, reduzem custas principalmente para quem precisa registrar imóveis financiados por programas populares ou de pequeno valor.
No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharão valores maiores e ficarão maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.
A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.
A escrituração de um imóvel de R$ 300 mil em um cartório no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo. O que levou até mesmo deputados estaduais, como Onevan de Matos (PSDB),vice-presidente da Assembleia, a realizar o serviço fora de Mato Grosso do Sul.
Questionado sobre as mudanças elencadas no projeto de lei, que levou oito meses para ser elaborado pelo TJ-MS, o presidente da Assembleia, Junior Mochi, declarou que a proposta “pode não ser o ideal mas é melhor do que o que está aí. E isto também não quer dizer que vamos aprovar [o projeto]”.
Redução
A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) afirma que ainda aguarda a redução dos Fundos de Desenvolvimento do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral Estadual) e Defensoria Pública para que a população consiga pagar taxas cartorárias menores. Além deles, o TJMS (Tribunal de Justiça) também é beneficiado com parte das taxas.
