O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) afirmou, durante a sessão desta quinta-feira (25), que o projeto que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital será votado em novembro.
A Comissão Especial criada para analisar a proposta já enviou o relatório e a Mesa Diretora da Casa de Leis deve entregar cópia para análise dos 29 parlamentares nos próximos dias. “Espero que em 15 dias possamos estar discutindo e votando”, garante Rocha.
Inicialmente, a intenção dos vereadores seria votar o projeto antes do recesso da Câmara, em junho, entretanto, a Mesa Diretora entendeu que os vereadores precisariam de mais tempo para analisar a proposta e a discussão foi adiada.
O projeto chegou a ser enviado para a Prefeitura, mas retornou à Câmara após o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendar alterações no projeto de lei para readequação de alguns pontos polêmicos.
À época, a Casa informou que os pontos questionados pelo órgão fiscalizados seriam índices de permeabilidade do solo; outorga onerosa sobre o coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos, além da questão do perímetro urbano da Capital.
Plano Diretor
O PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) trata das regras para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos. Os temas abordados no projeto são de meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Segundo o texto do projeto, a prioridade é valorizar a “história, o zoneamento ecológico-econômico, a função social da propriedade, e a gestão democrática da cidade”.
Sobre a ocupação do solo, o Executivo destaca a manutenção do perímetro urbano, bem como a criação de novas centralidades e a contemplação da área rural. O plano também irá prever instrumentos para regularização fundiária e incentivo à habitação popular.
Será, ainda, trabalhado incentivo a ocupação e uso de lotes e áreas urbanas com o imposto progressivo/regressivo, além da criação do Fundo o Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU, para implementar ações e a participação efetiva da comunidade por meio dos Conselhos Regionais e Câmaras de Bairros.
