O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma que a projeção de crescimento de 3,6% previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 é uma visão “responsável” das finanças estaduais para o próximo ano.
“No início do ano, a previsão era de 2% comparando com o nacional. Mas Mato Grosso do Sul teve um desempenho maior que o nacional, por isso projetamos crescimento de 3,6%. Poderia ser maior? Poderia, seria importante. Mas é preciso que seja um orçamento responsável”, justificou Reinaldo, durante agenda pública nesta quarta-feira (20).
O projeto de lei que define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 está em tramitação na Assembleia Legislativa desde meados de junho.
Conforme o projeto, o governo prevê uma receita de R$ 15,048 bilhões para o próximo ano, valor que representa um aumento de arrecadação de 3,6% se comparado aos R$ 14,497 bilhões orçados para este ano.
O projeto de lei 116/2018 resultará na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), matéria que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), com todas as previsões de despesas e receitas das diferentes pastas e prioridades do governo estadual.
Antes de ser aprovado, o projeto poderá receber emendas dos deputados estaduais, e deverá ser aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária.
De acordo com o texto do projeto, o governo do Estado projeta uma receita de R$ 15 bilhões para 2019; de R$ 15,6 bilhões para 2020 e de R$ 16,3 bilhões para 2021.
De repasses para os órgãos estaduais, estão previstos R$ 298 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 282 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 901 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 471 milhões para o Ministério Público Estadual.
