Advogados querem impedir cumprimento de pena
Após advogados que defendem o ex-presidente Lula (PT) ingressaram com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão do petista, em virtude da condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou seu parecer favorável ao cumprimento da sentença após condenação em 2ª instância.
Para a procuradora, a prisão de Lula é compatível com a ‘presunção constitucional de Inocência‘ e estaria ‘fundamentada’, uma vez que ‘resulta de juízo exaustivo e definitivo sobre fatos e provas’.
“Ao contrário do afirmado pelos impetrantes (Lula), a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada. Muito ao contrário. É medida que observa a presunção de inocência, o duplo grau de jurisdição e corrige a grave disfunção que acometia o sistema penal do país”, afirma Raquel Dodge em parecer encaminhado ao STF.
A defesa do ex-presidente alega que o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância, no caso de Lula, é uma afronta à cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula a presunção da inocência.
Para os advogados do petista, Lula foi condenado injustamente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes que teria combatido com veemência durante o exercício do mandato de presidente da República.
“O paciente (Lula) não deseja estar acima da lei – mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório”, argumentam os advogados do petista.
A procuradora-geral também cita em seu parecer o entendimento da própria Suprema Corte, que já prevê cumprimento de pena após condenação em 2ª instância, e ainda cita uma súmula do STC que prevê que os ministros não podem discutir um pedido ainda não completamente julgado em instancia inferior, já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda analisa um habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.
