O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) considerou não prestadas as contas do diretório municipal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) referentes ao exercício de 2016. A decisão foi tomada no dia 14 de agosto, mas só foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (20).
Com a decisão, o PSOL passa a ter os repasses do Fundo Partidário suspensos até que a situação seja regularizada. O juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira ainda condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 11. 919,10, em valores atualizados, ao Tesouro Nacional.
O diretório municipal havia recebido R$ 10 mil do Fundo Partidário, encaminhado por meio do diretório nacional da sigla. O Ministério Público Eleitoral chegou a emitir parecer recomendando a rejeição das contas. Decisão abril passado, da juíza Eucelia Moreira Cassal, já havia determinado a devolução integral dos valores, bem como a suspensão do registro municipal do partido.
Sem poder recorrer da decisão desta segunda-feira (20), a sigla deverá pagar a multa com recursos próprios, sob pena de inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal).
Ao Midiamax, o presidente estadual do partido, Lucien Rezende, afirmou desconhecer a decisão, mas enviará posicionamento do setor jurídico do diretório sobre a situação.
(Matéria editada às 7h45 para acréscimo de informação)
