Aumento pode chegar a 4% sobre o valor do imóvel
Donos de imóveis que não possuem calçadas terão aumento da alíquota do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) em Costa Rica, a 384 quilômetros de Campo Grande. A medida foi proposta pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) e aprovada pelos vereadores em dezembro.
Waldeli apresentou aos parlamentares alterações no Código Tributário do Município, que também conta com isenção do pagamento de IPTU para os terrenos baldios, nos quais os proprietários realizem o plantio de grama e facilitação do acesso à isenção do IPTU para aposentados e pensionistas.
Além de redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para serviços de educação, ensino e orientação pedagógica e educacional e aumento da taxa de licenciamento do comércio ambulante.
O projeto aprovado a alíquota do IPTU de 1,5% para 2%, no caso dos imóveis que não possuem calçadas, podendo a alíquota chegar até 4%. A medida visa estimular os proprietários a realizarem o calçamento de seus terrenos.
“Além de deixar a cidade mais bonita, o calçamento contribui também para a manutenção da limpeza dos logradouros, evitando o acúmulo de lixo e de possíveis transmissores de doenças”, segundo consta em um trecho da justificativa do projeto.
Incialmente, a prefeitura vai notificar os proprietários de imóveis sem calçamento, para que eles providenciem a regularização. Se dentro de um ano não for feita a calçada, a alíquota do IPTU vai subir para 3%, e depois de dois anos ou mais após a notificação, a alíquota do imposto aumentará para 4%.
Segundo levantamento realizado pelo Setor de Cadastro Tributário da Prefeitura Municipal, atualmente, aproximadamente 98% dos imóveis da cidade estão calçados. O objetivo é que este patamar chegue a 100% dos imóveis de Costa Rica.
O projeto também aumenta a renda máxima permitida para aposentados e pensionistas terem direito à isenção do IPTU. Antes, a isenção se aplicava apenas para os com renda de até um salário mínimo e meio, em todas as situações.
Agora, aposentados e pensionistas que são casados terão acesso ao benefício desde que tenham renda de no máximo três salários mínimos.
Após ser aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários na Câmara Municipal, o projeto de lei Projeto de Lei Complementar 078/2017 foi sancionado pelo prefeito Waldeli e se transformou na Lei Complementar 076/2017 publicada no Diário Oficial no dia 22 de dezembro.
Imagem: Costa Rica em Foco
