Proposta será analisada agora no plenário
A Comissão de Asuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), projeto de lei que prevê isenção de imposto de renda para expansão ou instalação de novas indústrias em Mato Grosso do Sul. O projeto, de autoria de Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB) e segue para tramitação na Câmara.
Os senadores aprovaram o PLS 656/2015, que prorroga a redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e no Nordeste até 2023. Simone apresentou emendas ao projeto para que este incentivo passe a vigorar também para indústrias instaladas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O montante da redução do imposto de renda é calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.
Segundo o projeto, serão beneficiadas empresas novas ou em expansão. O incentivo pode atrair mais indústrias e ajudar a criar emprego e renda.
A redução de 75% do Imposto de Renda de empresas instaladas no Norte e nordeste fica prorrogada de 2018 até 2023. Tais incentivos já existem há anos para os empreendimentos abarcados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acatou a sugestão de Simone Tebet para incluir o benefício também para os estados do Centro-Oeste, especialmente para Mato Grosso do Sul e Goiás.
