Apesar da legislação já prever sanções a servidores públicos condenados pelo crime de enriquecimento ilícito, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode ampliar a pena para até oito anos de prisão.
A proposta é do deputado federal Fábio Trad (PSD) e altera o Código Penal, estabelecendo, além da prisão, uma multa, já que atualmente as sanções são apenas cíveis e administrativas.
“Para isso é necessário que o servidor público tenha sob seu domínio posse e propriedade, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores incompatíveis com seus rendimentos em razão do cargo, emprego ou função”, explicou Trad.
Se aprovado, o projeto vai tipificar o enriquecimento ilícito praticado por agente público como crime passível de pena de reclusão de quatro a oito anos e multa, com aumento de pena se for comprovada que a propriedade ou posse dos bens e valores não justificados for atribuída fraudulosamente a terceiros, o chamado uso de ‘laranjas’. Atualmente, uma condenação pode levar à perda da função pública.
“Trata-se de um crime de enorme gravidade que devemos combater para o bem da administração e da sociedade. Além do mais, esse projeto está alinhado às diretrizes da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que exorta os Estados integrantes a tipificarem em seus ordenamentos jurídicos o crime de enriquecimento ilícito”, finalizou o deputado. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de mérito e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário.
