Em reunião realizada na Governadoria, o presidente da Casa de Leis, deputado Júnior Mochi, entregou ao governador Reinaldo Azambuja o projeto de lei que diminui a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12%. Além deles, participaram da reunião o líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), os deputados Felipe Orro (PSDB), Enelvo Felini (PSDB), Paulo Correa (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), além do secretário de governo Eduardo Riedel.
Os parlamentares votaram nesta terça-feira (5), o projeto que prevê a diminuição do tributo sobre o combustível. O projeto foi aprovado por unanimidade com 20 votos a favoráveis e será publicado na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
Ao entregar o projeto, o deputado disse que a lei tem o objetivo de fazer o desconto chegar ao bolso do consumidor. “O nosso compromisso é no sentido de contribuir para que tenhamos a redução e que ela chegue ao consumidor final”, destacou Mochi.
O deputado ainda adiantou que será instaurada, na Assembleia Legislativa, uma comissão de acompanhamento para garantir que o consumidor seja beneficiado pelo desconto.
Azambuja ainda ressaltou que o desconto não pode ser incorporado como lucro para o empresário e o consumidor final não pode ficar no meio do caminho, ou seja, a fiscalização servirá para garantir que o desconto chegue às bombas dos postos de combustíveis. “Fizemos a nossa parte e espero que os postos repassem ao consumidor o abatimento no tributo”, disse Reinaldo.
