Regra é valida para propriedades com mais de 140 hectares
Projeto apresentado pelo prefeito Rogério Rosalim (PSD), tem causado desconforto em alguns produtores rurais de Figueirão, distante 244 quilômetros de Campo Grande. O projeto, segundo o Executivo, visa estabelecer regras para uso de maquinários da Prefeitura em áreas rurais do município e evitar o uso particular de instrumentos públicos para médios e grandes produtores.
“Atualmente, não há regras para o uso dessas máquinas. Quando as máquinas são utilizadas para o bem público, não há problema nenhum, mas acontece que por diversas vezes elas já foram utilizadas para melhorias nas propriedades, sem qualquer interesse público, simplesmente para beneficiar alguns grupos”, disse o gestor.
De acordo com o prefeito, as regras, bem como a aplicação de taxas de uso, são direcionadas aos médios e grandes produtores, isto é, aqueles com mais de 140 hectares de propriedade. “O que queremos é o bom uso da máquina pública. […] Já colocaram até água no lugar do diesel”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronis Silva (Pros), o projeto, que causou descontentamento de alguns vereadores, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pois há alguns prontos do projeto que ainda precisam ser esclarecidos.
“Temos que avaliar a matéria para verificar a constitucionalidade do projeto, mas o que posso adiantar é que certamente os vereadores da Casa de Leis ainda deve apresentar alguma emenda ao projeto original do Executivo”, garante.
Mesmo sendo produtor, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Gilmar Siqueira de Miranda, concorda com o projeto da prefeitura e alega que o município só deve arcar com melhorias em propriedades particulares, caso haja algum interesse público.
“Se o serviço nessa a ser executado nessas propriedades não for de interesse público, não há razão para o município ceder sua estrutura. Nesses casos, quem deve arcar com os custos é o próprio produtor rural”, afirma.
A votação do projeto só deve ocorrer após a matéria passar por, ao menos, três sessões para discussão dos parlamentares. Isso deve acontecer, conforme o presidente da casa de Leis, no prazo mínimo de três semanas.
