O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11), o projeto de lei que proíbe as cirurgias de cordectomia e onicectomia nos animais, que nada mais são que as retiradas das cordas vocais e das garras.
As cirurgias inibem o latido dos cães e o miado dos gatos. O texto do projeto contempla ainda que só seriam permitidas, as cirurgias indispensáveis à saúde do animal com avaliação prévia de um médico veterinário.
O descumprimento da regra, segundo o texto, acarretaria em multa equivalente a 100 UFERMS, em reais, seriam cerca de R$2,7 mil, além de uma possível cassação do estabelecimento e do profissional.
A hipótese é de que o projeto seja votado para receber a aprovação ou veto apenas no ano que vem, já que as sessões se encerram na próxima quinta-feira (20).
