A ação contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva envolvendo o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, seguirá tramitando em Curitiba, determinou nesta quinta-feira (26), o juiz federal Sérgio Moro. Lula é acusado de receber o imóvel e obras de melhoria nas instalações como propina de empreiteiras em contratos na Petrobras.
Segundo o magistrado, a decisão é válida até que seja julgado pedido da defesa do ex-presidente, que avalia o juiz como incompetente para julgar a ação. O pedido está pendente de avaliação há oito meses, na Justiça Federal paranaense. As informações são do G1.
A chamada ‘exceção de incompetência’, é utilizada pela defesa para questionara a competência de Moro na condução do caso. De acordo com os defensores, não há indícios de uso de recursos advindos da petrolífera para pagamento de vantagens indevidas a Lula e, por isso, a ação deveria ser desvinculada da Operação Lava Jato.
Em tese, o acatamento do recurso poderia tirar a ação penal das mãos dede Moro. A defesa ainda argumenta que o caso deveria tramitar em São Paulo, por questões territoriais. O juiz federal ainda não se manifestou acerca do segundo pedido.
Precedente
A defesa de Lula também ‘pegou carona’ na decisão de terça-feira (24) do STF (Supremo Tribunal Federal) de retirar trechos da delação premiada dos executivos da Odebrecht em processos que envolvem o ex-presidente, e pediu, ainda na quarta-feira (25), que os autos sejam remetidos à Justiça Federal de São Paulo.
Os advogados novamente alegaram incompetência do juiz federal para julgar o processo, já que ele não tem relação com a Petrobras. Para o MPF (Ministério Público Federal), o envio das informações é “superficial” e “ininteligível”.
Para o magistrado, houve precipitação da defesa e do MPF, no que tange a decisão da Suprema Corte. Mesmo assim, ele determinou que as partes envolvidas se manifestem acerca da exceção de incompetência para, só então, decidir-se sobre a condução do processo.
