Incitação à violência traria problemas ao ex-presidente
Uma eventual resistência popular, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se entregue à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira (6/4), pode trazer consequências judiciais a quem se opor ao cumprimento da determinação.
O artigo 344 do Código Penal prevê detenção de um a quatro anos para aqueles que usarem de violência “com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio” contra a autoridade chamada a intervir.
Como o mandado ainda não foi expedido – o juiz Sérgio Moro deu 24 horas para Lula se entregar à Polícia Federal de Curitiba –, a Justiça determinaria a prisão caso ele não se apresente às autoridades.
“Se ele se trancar em casa à noite, a polícia aguarda amanhecer e entra na residência”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo, a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora da pós-graduação em Direito Penal do IDP-SP
Nesse caso, no entanto, Lula não sofreria nenhum tipo de punição – afinal, seria apenas o cumprimento de um mandado recém-expedido. O que pode causar problemas judiciais é uma eventual incitação à violência por parte do ex-presidente ou de seus apoiadores.
“Vamos imaginar que a polícia chegue e tenha um cordão humano clamando para que ela vá embora. As pessoas que eventualmente usarem de violência ou grave ameaça para favorecer o ex-presidente praticam o crime disposto no artigo 344 do Código Penal”, explica o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, ao Estadão.
Contudo, os especialistas não acreditam que Lula resista. Pode ser que o ex-presidente não vá a Curitiba, mas se apresente em outra sede da PF para que se dê o cumprimento do pedido de Moro. “O importante é ele ficar sob a custódia do estado, não importa se é em Curitiba. Se ele quiser se apresentar em São Paulo, bastaria a defesa justificar isso nos autos”, explica o criminalista Carlos Eduardo Scheid.
O ex-presidente do PT Rui Falcão afirmou, na manhã desta sexta-feira, que Lula não vai se entregar em Curitiba. Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com os filhos e correligionários. Estiveram com ele a ex-presidente Dilma Rousseff e os presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB), entre outros aliados.
